| Número |
Título |
Arquivo |
| 001-2026 |
Ampliação da Resolução 004.2025 |
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| 002-2026 |
Inclusão de Municípios |
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| 003-2026 |
Pactuação Estudo Técnico |
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| 004-2026 |
Alteração da Resolução n. 05.2024 |
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| 005-2026 |
Alteração da Resolução n. 07.2024 |
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| 006-2026 |
Alteração da Resolução n. 003.2022 |
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| 007-2026 |
Alteração do Anexo I da Resolução n. 001.2026 |
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| 008-2026 |
Alteração do Anexo II da Resolução |
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| 009-2026 |
Ampliação de prazo - Incentivo Residência Inclusiva |
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| 010-2026 |
Ampliação de prazo - Incentivo Proteção Social Básica |
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| 011-2026 |
Pactuação da PLOA para o exercício de 2027 |
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