A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná (CIB/PR) estrutura-se para assegurar o
funcionamento da instância de pactuação e a gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) entre o Estado e os Municípios. Nos termos do seu Regimento Interno, a comissão
apresenta a seguinte organização:

1. Plenário

2. Coordenação

3. Secretaria Técnica

4. Grupos de Trabalho (GT)

5. Reuniões Ordinárias e Funcionamento

1. Plenário
O Plenário é a instância soberana de deliberação da CIB/PR, constituído por 12 cadeiras (6 de
representantes do órgão gestor estadual e 6 de representantes dos gestores municipais indicados pelo
COEGEMAS/PR). A cadeira é constituída por membro titular e membro suplente.
As cadeiras de representantes dos órgãos gestores municipais são organizadas da seguinte forma:

02 (duas) Cadeiras de representantes de municípios de pequeno porte I;
01 (uma) Cadeira de representante de municípios pequeno de porte II;
01 (uma) Cadeira de representante de municípios de médio porte;
01 (uma) Cadeira de representante de municípios de grande porte;
01 (uma) Cadeira de representante da capital.

Mandato: O mandato das representações é de dois anos, permitida a recondução.
Quórum Mínimo: O quórum exigido para deliberações e pactuações é de 7 membros titulares,
garantida a presença mínima de 3 representantes do órgão gestor estadual e 3 representantes do
COEGEMAS/PR.
Consenso e Resoluções: As decisões são tomadas por consenso e formalizadas por meio de Resoluções
de Pactuação, publicadas no Diário Oficial do Estado (DIOE).

2. Coordenação
A Coordenação da CIB/PR é exercida preferencialmente pelo Secretário de Estado responsável pela
política de Assistência Social.
Constituem a coordenação o coordenador titular e o coordenador suplente.

3. Secretaria Técnica
A Secretaria Técnica é a unidade de apoio técnico e administrativo subordinada à Coordenação, sendo
integrada pelo Secretário Executivo e por profissionais do órgão gestor estadual. A unidade
responsabiliza-se por organizar as reuniões, lavrar os resumos executivos, preparar pautas, redigir
resoluções e acompanhar os Grupos de Trabalho.

4. Grupos de Trabalho (GT)
Os Grupos de Trabalho (GT) possuem caráter temporário e são constituídos por deliberação do Plenário
para analisar temas específicos da gestão do SUAS. Elaboram pareceres, diagnósticos e propostas técnicas
para subsidiar as pactuações.

5. Reuniões Ordinárias e Periodicidade
Periodicidade e Intervalo Máximo: As reuniões ordinárias ocorrem preferencialmente uma vez
a cada mês, devendo ser respeitado o período de intervalo máximo de dois meses entre as sessões.
Reuniões extraordinárias podem ser convocadas com pauta específica com antecedência mínima
de 1 dia.
Agendamento: As datas das reuniões ordinárias para o exercício subsequente são agendadas no
exercício atual, por meio da aprovação de ato oficial.

Apoio Logístico e Financeiro
O órgão gestor estadual responsabiliza-se por prover todo o suporte técnico, administrativo e financeiro
para o funcionamento da CIB/SUAS/PR.

Atualizado em outubro de 2026.