Mais 22 municípios são habilitados a participar do Sistema Único de Assistência Social 02/03/2012 - 12:50
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (Cib-PR) aprovou a participação de 22 municípios no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O anúncio foi feito durante a reunião mensal do grupo, realizada na terça-feira (28), em Curitiba.
O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais.
“O mais importante da habilitação dos municípios é a garantia de que estão praticando a política de assistência social pactuada por todas as esferas dos governos. Isso garante um desenvolvimento sustentável na área econômica e social”, comenta a coordenadora do Suas, Larissa Tissot.
Neste contexto, a comissão exerce a função de pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o órgão gestor no Paraná. O grupo atua na definição de estratégias para que os programas sejam implantados, conforme determina o Suas.
Entre os municípios que apresentaram os requisitos necessários para a habilitação em gestão plena está Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A cidade cumpriu a indicação de servidores capacitados para o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a organização dos conselhos municipais, entre outras condicionalidades.
Os 52 municípios que ainda não resolveram suas pendências deverão elaborar um plano de providências com o objetivo de superar as condicionalidades impostas pelo sistema. Uma câmara técnica será criada para discutir os prazos e fluxos para a habilitação dessas cidades. “Temos o maior interesse que mais municípios sejam habilitados, para garantir um serviço de qualidades às famílias paranaenses de baixa renda”, afirma Larissa Tissot.
Durante a reunião, também foram discutidos os testes, realizados pela secretaria, do sistema de informação que dará suporte à elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) – e que contou com a colaboração de municípios integrantes da comissão. A experiência foi positiva e será utilizada para o aperfeiçoamento do sistema.
A coordenação da proteção básica da secretaria ainda apresentou critérios de partilha para a construção de Cras com financiamento do Governo do Estado e informações sobre o lançamento do programa Família Paranaense, a ser lançado em março.
O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais.
“O mais importante da habilitação dos municípios é a garantia de que estão praticando a política de assistência social pactuada por todas as esferas dos governos. Isso garante um desenvolvimento sustentável na área econômica e social”, comenta a coordenadora do Suas, Larissa Tissot.
Neste contexto, a comissão exerce a função de pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o órgão gestor no Paraná. O grupo atua na definição de estratégias para que os programas sejam implantados, conforme determina o Suas.
Entre os municípios que apresentaram os requisitos necessários para a habilitação em gestão plena está Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A cidade cumpriu a indicação de servidores capacitados para o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a organização dos conselhos municipais, entre outras condicionalidades.
Os 52 municípios que ainda não resolveram suas pendências deverão elaborar um plano de providências com o objetivo de superar as condicionalidades impostas pelo sistema. Uma câmara técnica será criada para discutir os prazos e fluxos para a habilitação dessas cidades. “Temos o maior interesse que mais municípios sejam habilitados, para garantir um serviço de qualidades às famílias paranaenses de baixa renda”, afirma Larissa Tissot.
Durante a reunião, também foram discutidos os testes, realizados pela secretaria, do sistema de informação que dará suporte à elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) – e que contou com a colaboração de municípios integrantes da comissão. A experiência foi positiva e será utilizada para o aperfeiçoamento do sistema.
A coordenação da proteção básica da secretaria ainda apresentou critérios de partilha para a construção de Cras com financiamento do Governo do Estado e informações sobre o lançamento do programa Família Paranaense, a ser lançado em março.
